Escrito em 24/07/2014, 16:35

PLANO DE CARREIRA DOS AGENTES UNIVERSITÁRIOS ESTADUAIS: Após várias reuniões entre Sindicatos das IEES (Instituições Estaduais de Ensino Superior) e representantes do Governo do Estado, com estudo minucioso da proposta de alteração da Carreira dos Agentes Universitários e muita expectativa gerada, o Governo ainda não apresentou nenhuma contraproposta para a carreira desses servidores.

A SETI (Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior), instituiu um GT - Grupo de Trabalho - em 19 de março para fazer os ajustes necessários à nossa proposta original, aprovada pela categoria no 3º Congresso Estadual do PCCS, ocorrido em dezembro de 2013. O GT foi composto por técnicos da SETI, representantes dos Recursos Humanos e Sindicatos das IEES. Todos os ajustes, correções e cálculos dos impactos financeiros da proposta de alteração da carreira, foram concluídos em 08 de maio.

No dia 13 de maio, o secretário da SETI, João Carlos Gomes, reuniu-se com os Sindicatos, quando elogiou o trabalho realizado pelo GT e, comprometeu-se em negociar a proposta com as demais secretarias do Estado. No dia 23 de maio ocorreu a tão esperada reunião conjunta entre Sindicatos, SETI e SEAP. Nesta reunião, os Sindicatos fizeram, novamente, a defesa das reivindicações, enfatizando que a maioria delas são históricas e que, comparada às demais carreiras, o PCCS (Plano de Carreira, Cargos e Salários) dos Agentes Universitários é um dos piores do Estado, sendo o único que não tem uma gratificação específica para a categoria, garantida por lei.

Assim, a secretária da SEAP, Dinorah Nogara, comprometeu-se em analisar a proposta e dar uma resposta à categoria. Seguindo o mesmo posicionamento do secretário João Carlos Gomes, nos adiantou, entretanto, que nenhum item de reivindicação que resultasse em impacto financeiro para o Governo, poderia ser atendido.

Diante da situação, o SINTEOESTE solicitou que as Secretarias analisassem a proposta e apresentassem uma contraproposta que atendesse os itens possíveis e estabelecessem, na própria minuta de Lei, um cronograma de implantação das demais reivindicações. Assim, os Sindicatos das IEES tentaram, durante todo o mês de junho, obter uma resposta do Governo. O secretário João Carlos Gomes, porém, reuniu-se com os Sindicatos somente no dia 02 de julho. Nesse dia, a SETI nos informou que havia uma minuta de Lei proposta pela SETI e SEAP, mas o conteúdo desta minuta não nos foi apresentado. O Governo poderia ter apresentado uma contraproposta de alteração do PCCS dos Agentes Universitários até o dia 05 de julho, mas, para nosso descontentamento, a contraproposta não ocorreu.

Devido às eleições de 2014 e, segundo a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), os governantes estão proibidos de atos que provoquem novos gastos com despesas de pessoal nos 180 dias que antecedem o término da legislatura. Deste modo, somos obrigados a acreditar que o Governo usou o tempo e a legislação eleitoral para escusar-se ao compromisso de apresentar-nos a contraproposta. O SINTEOESTE e demais sindicatos, no entanto, continuam aguardando a apresentação da contraproposta do Governo. Sabemos que neste momento, qualquer proposta apresentada se configurará em conteúdo de campanha eleitoral, ou seja, teremos apenas expectativas de negociações futuras.

CARGA HORÁRIA DIFERENCIADA: Através do trabalho dos Sindicatos das IEES em conjunto com a SETI, os servidores que praticam carga horária diferenciada poderão manter suas jornadas praticadas com respaldo em lei. Em junho, a Assembléia Legislativa finalmente aprovou o projeto de Lei 267/2014 que regulamenta as jornadas de trabalho diferenciadas nas IEES. Essa regulamentação garante aos servidores que tomaram posse antes de 2012 (antes da entrada em vigor da Lei 17.382/2012 - de 06 de dezembro de 2012) a manterem a carga horária já praticada nas IEES. Esta conquista é muito importante para os servidores, pois, a partir deste ajuste, as IEES poderão reconhecer legalmente as cargas horárias dos servidores de acordo com as profissões e funções dos Agentes Universitários.

O SINTEOESTE SEGUE NA LUTA PARA QUE AS REIVINDICAÇÕES PENDENTES, DE AGENTES E PROFESSORES, SEJAM ATENDIDAS DE FORMA JUSTA E INTEGRAL