Escrito em 23/10/2014, 22:25

Servidores públicos estaduais estiveram presentes no dia 21 de outubro na manifestação alusiva ao Dia do Servidor Público organizada pelo FES (Fórum das Entidades Sindicais do Paraná) do qual o Sinteoeste participa juntamente com mais 16 sindicatos.

O ato organizou-se de modo que parte dos servidores expôs seu descontentamento com a precarização do serviço público do Estado em frente ao Palácio Iguaçu, com servidores de diversas categorias, enquanto os dirigentes sindicais reuniram-se com a secretária da SEAP (Secretaria da Administração e Previdência) Dinorah Nogara, com diretores da SEAP, representantes da PGE (Procuradoria Geral do Estado) e com representantes da SETI (Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior) para ali apresentarem as principais reivindicações que unificam o funcionalismo, tais como: concursos públicos; novo modelo de Sistema de Assistência à Saúde; regulamentação da Aposentadoria Especial, entre outras.

Esta reunião ofereceu aos representantes dos servidores mais uma oportunidade de reivindicar as pautas pendentes. Um dos graves problemas enfrentados pelo funcionalismo público é a falta de abertura de concursos. Levou-se novamente ao conhecimento das autoridades presentes que o Estado do Paraná tem hoje defasagem de servidores em praticamente todos os setores públicos, com a consequência de que esta defasagem acarreta prejuízo ao bom atendimento aos usuários e também à saúde dos servidores que estão adoecendo devido a sobrecarga de trabalho. Em relação à realidade específica da Unioeste, o Sinteoeste enfatizou novamente que a defasagem de Agentes Universitários já chega a 1500 servidores.
CONCURSO PÚBLICO: Após a apresentação das reivindicações e realidades enfrentadas pelo funcionalismo, o Governo comunicou aos representantes dos servidores que iniciará processos de novos concursos públicos somente a partir de março de 2015. Segundo a secretária Dinorah, este processo seguirá critérios de prioridades de acordo com a disponibilidade financeira do Estado, considerando, primeiramente, as áreas mais críticas da administração, como Segurança Pública, Saúde e Educação. Sobre uma política efetiva de Concursos Públicos permanentes para a reposição constante do quadro de servidores, a secretária não apresentou nenhuma solução.

APOSENTADORIA ESPECIAL: A respeito das negociações sobre a regulamentação da Aposentadoria Especial, a secretária e os diretores da SEAP informaram que a contraproposta do FES para a aposentadoria dos servidores que trabalham sob condições permanentes de risco, está em processo de cálculo dos impactos financeiros e que agendarão uma reunião até o final do corrente mês, para negociação efetiva. Já as contrapropostas do FES para a aposentadoria dos servidores que trabalham sob condições especiais que prejudicam a saúde e para os servidores com deficiência, não foram analisadas. A secretária se comprometeu em analisar as propostas e marcar reunião para a devida negociação em até 40 dias.

NOVO MODELO DE SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE: O FES tenta, há anos, negociar com o Governo um novo modelo de assistência à saúde, pois, o mesmo tem alertado, sistematicamente, a eminente falência do SAS (Sistema de Assistência à Saúde) dos servidores públicos do Estado - com o argumento de que tal sistema repassa valores milionários aos hospitais particulares, mas não oferece condições dignas ao atendimento do servidor. Diante do reiterado protesto, a secretária afirmou que o Governo tem interesse em solucionar este problema e agendou reunião com representantes do FES para o próximo dia 29.

PAGAMENTO DA 3ª PARCELA DE 7,14% P/ OS PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS: No dia 14 de outubro, João Carlos Gomes, secretário da SETI confirmou o pagamento da 3ª parcela de 7,14% (referente à equiparação salarial com os Agentes Universitários de Nível Superior) aos Professores Universitários. Este pagamento foi também confirmado pela secretária Dinorah. A mesma ressaltou que o Governo honrará com o pagamento na folha do mês de outubro.

PCCS DOS AGENTES UNIVERSITÁRIOS: Questionada sobre a minuta com a contraproposta do Governo ao PCCS (Plano de Carreira, Cargos e Salários) dos Agentes Universitários, a secretária afirmou que a SEAP já realizou a análise da proposta e a encaminhou de volta para a SETI com todas as considerações incluídas. O secretário da SETI, entretanto, ainda não apresentou nenhuma proposta ou consideração aos sindicatos. A categoria dos Agentes Universitários continua sendo desvalorizada pelo Governo que ignora suas reivindicações. O Sinteoeste, entretanto, continuará na luta pelos direitos dos servidores.

 

SINTEOESTE NA LUTA PELA VALORIZAÇÃO
DOS SERVIDORES PÚBLICOS!!